Este documento apresenta as nossas condições sob as quais oferecemos o nosso sistema ao mercado. Por favor leia atentamente os Termos de Uso e Condições abaixo.
Ao utilizar o "Sistema TicTag", sob qualquer hipótese de uso, mesmo que de modo parcial ou gratuito, e/ou clicar na marcação "Li e concordo com os Termos de Uso e Condições" da caixa de diálogo você aceita e concorda totalmente com os presentes Termos de Uso e Condições.
Nestes Termos de Uso e Condições, você, seja pessoa física ou jurídica, será considerado o "Usuário" para o uso do nosso software, disponível em plataforma web, denominado "Sistema TicTag" (o "Sistema" ou "Software"), pelo prazo que você escolher no ato da contratação do licenciamento.
Nós seremos a "Licenciante ou SimFazemos", e nossos dados completos são os seguintes: SIMFAZEMOS DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, sociedade limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 49.963.464/0001-92, com sede na Rua Clara Nunes, 387, Pituba, CEP 41.810-425, Salvador, Bahia, Brasil.
Para facilitar a leitura deste adotamos as seguintes definições:
Aplicativos: adicionais às operações e módulos originais do Sistema, cujos valores, modo de funcionamento e termos de uso são próprios;
Plano Contratado: o Plano oferecido pela SimFazemos e contratado pelo Usuário;
Perfil no Sistema: o usuário contratante poderá criar novos usuários no Sistema para que outras partes interessadas (exemplo: colaboradores, outros sócios, etc) possam usar o Sistema, tendo os usuários acesso a diferentes funcionalidades e poderes a depender das configurações predeterminadas escolhidas pelo usuário titular do sistema;
"Software" ou "Sistema": refere-se ao software online de computador "TicTag" (operado em plataforma Web, sem necessidade de download), desenvolvido e de integral propriedade da SimFazemos, distribuído e comercializado sob a modalidade SaaS (Software as a Service, traduzido como "software como um serviço"), não customizável, e demais produtos e serviços atualmente disponibilizados ou que venham a ser desenvolvidos estando seus direitos de uso descritos no presente instrumento;
"Usuário" e "Licenciado": trata-se da pessoa física ou jurídica que aceitou as condições estabelecidas nestes Termos de Uso e que contratou o Sistema ou atua representando o contratante perante à SimFazemos;
"Suporte Técnico": significa o atendimento oferecido pela Licenciante ao Usuário exclusivamente para o fim de esclarecer dúvidas, problemas técnicos ou quaisquer questões relacionadas dificuldades na utilização do Sistema;
"Software Não Customizável": significa que as funcionalidades disponibilizadas pelo Sistema são padronizadas - uniformes e iguais para todos os Usuários e o desenvolvimento de elementos para o Sistema depende de avaliação interna e é facultativo à SimFazemos;
"Licenciante" ou "nós" ou "SimFazemos": refere-se à SIMFAZEMOS DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA.
O presente documento tem por objeto disciplinar e regulamentar as condições de utilização e o relacionamento entre a SimFazemos e o Usuário para a prestação do serviço de licenciamento de uso do Sistema TicTag, doravante denominado "Sistema".
O Sistema é licenciado para uso, mas a SimFazemos mantém sua propriedade intelectual plena, inclusive de suas atualizações e aperfeiçoamentos, salvo quanto aos dados inseridos pelo Usuário.
A licença concedida é não-exclusiva, intransferível e limitada ao uso do Sistema conforme estabelecido nestes Termos de Uso.
A vigência deste licenciamento será conforme o Plano Contratado, renovando-se automaticamente por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação em contrário de qualquer das partes, observado o prazo mínimo de antecedência de 30 (trinta) dias do término da vigência.
O preço do licenciamento será estabelecido conforme a tabela de preços vigente na data da contratação, podendo ser consultada no site oficial do Sistema.
O pagamento deverá ser efetuado nas datas estabelecidas no momento da contratação, através das formas de pagamento disponibilizadas pela SimFazemos.
A SimFazemos reserva-se o direito de proceder ao reajuste anual das mensalidades conforme a variação acumulada do IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) da Fundação Getúlio Vargas ou outro índice oficial que venha a substituí-lo, sem necessidade de aviso prévio ao Usuário.
O reajuste será aplicado automaticamente na renovação anual da assinatura, sendo considerado legítimo exercício do direito contratual de adequação dos valores às variações inflacionárias.
Promoções e Condições Especiais: As promoções, descontos ou condições especiais oferecidas para novos usuários são de caráter temporário e específico, não gerando direito adquirido aos usuários já contratantes. A SimFazemos não tem obrigação de estender tais benefícios aos contratos vigentes, mantendo a autonomia comercial para estabelecer diferentes condições conforme a estratégia de mercado e momento da contratação.
O Usuário, ao aceitar estes termos, concorda expressamente com a política de reajustes e reconhece que as condições promocionais são exclusivas para o momento e público-alvo específicos de cada campanha comercial.
O Sistema oferece diferentes planos com recursos específicos. O Usuário terá acesso aos recursos conforme o plano contratado.
Recursos Contratados: A obrigação da SimFazemos limita-se exclusivamente aos recursos explicitamente definidos e descritos no plano no momento da contratação do Usuário. Somente os recursos formalmente apresentados na descrição do plano contratado constituem obrigações contratuais da SimFazemos.
Novidades e Novos Recursos: Quaisquer novidades, funcionalidades adicionais, recursos extras ou melhorias que venham a ser desenvolvidas e disponibilizadas no Sistema não podem ser exigidas pelo Usuário como obrigações do plano contratado, independentemente de serem oferecidas gratuitamente ou mediante pagamento adicional.
Tais novidades constituem-se em ofertas unilaterais da SimFazemos ao Usuário, de caráter discricionário e facultativo, podendo ser revogadas, modificadas, descontinuadas ou ter suas condições alteradas sem aviso prévio, não gerando direito adquirido ou expectativa de manutenção por parte do Usuário.
A SimFazemos reserva-se o direito de alterar, adicionar ou remover recursos dos planos, mediante comunicação prévia aos usuários, sendo que tais alterações aplicar-se-ão aos novos contratos ou renovações, respeitando-se os recursos originalmente contratados durante a vigência do período já pago.
Pelo licenciamento do uso do Sistema, o Usuário deverá pagar o valor correspondente ao Plano Contratado por meio de uma das modalidades de pagamento disponíveis.
No valor a ser pago pelo Usuário poderá haver a adição dos valores relativos a serviços adicionais (como quantidade de usuários, aplicativos, emissões adicionais de documentos fiscais e APIs de nossos parceiros).
Atraso no pagamento de qualquer obrigação prevista neste Termos de Uso sujeitará os valores devidos e não pagos à incidência de 2% (dois por cento), mais juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária pelo índice IGP-M/FGV, sendo estes últimos devidos pro rata die (proporcionalmente por dia) até a data do efetivo pagamento.
Atraso superior a 8 (oito) dias no pagamento de qualquer parcela, inclusive de parcela de aplicativo adicional ou de usuário adicional, ou o pagamento parcial, implicará na suspensão de acesso ao Sistema.
A liberação do acesso ao Sistema ocorrerá apenas através da compensação bancária ou processamento do cartão de crédito diretamente com a operadora, ficando assim descartada a liberação mediante comprovante de pagamento.
Atraso superior a 10 (dez) dias no pagamento de qualquer parcela, inclusive de parcela de aplicativo adicional, poderá acarretar a negativação do CNPJ/CPF do Usuário (e/ou Devedor Solidário - quando aplicável) nos órgãos de proteção ao crédito SPC/SERASA e/ou Protesto do Título.
Caso a inadimplência permaneça por prazo superior a 90 (noventa) dias, a conta do Usuário será cancelada e em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados, serão excluídas integralmente todas as informações lançadas, importadas ou alimentadas no Sistema relativas à conta.
Para ampla proteção de seus dados, o Usuário sempre tem à disposição a possibilidade de exportar seu estoque de produtos à venda, bem como seus clientes e fornecedores através das funcionalidades disponíveis no Sistema.
Recomendação importante: O Usuário deve realizar a exportação desses dados periodicamente como medida de segurança e backup pessoal, garantindo assim a preservação de suas informações comerciais independentemente da situação da conta no Sistema.
A SimFazemos disponibiliza essas ferramentas de exportação como forma de garantir a autonomia e proteção dos dados do Usuário, sendo de responsabilidade do próprio Usuário a realização regular dessas exportações.
Conforme estabelecido na cláusula 8, o atraso superior a 8 (oito) dias no pagamento implicará na suspensão do acesso ao Sistema. Após essa suspensão, a reativação do Plano Contratado estará sujeita à cobrança de taxa de reativação no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), além do valor em aberto.
A taxa de reativação será aplicada a cada reativação necessária e será cobrada juntamente com o valor da mensalidade em aberto, devendo ser quitada para que o acesso ao Sistema seja restabelecido.
O Usuário será comunicado sobre a aplicação da taxa de reativação por e-mail e WhatsApp (quando disponível) antes da cobrança.
Caso o Usuário, no decorrer da vigência do Plano Contratado, opte por outro plano (downgrade ou upgrade) deverá ser formalizada uma nova negociação e nova contratação de Plano junto aos agentes da SimFazemos.
Caso existam créditos (pelos meses pagos e não utilizados) do Plano a ser alterado, os valores proporcionais serão descontados do valor da nova negociação e contratação.
Usuário poderá solicitar o cancelamento e a devolução total dos valores pagos em até 7 (sete) dias corridos após a data de contratação.
O pedido de Cancelamento deverá ocorrer exclusivamente através de email enviado para [email protected], com confirmação de recebimento, ficando expressamente vedada a solicitação de cancelamento por chat ou telefone.
Sistema possui, além das operações e módulos originais, aplicativos extras, cujos valores e termos de uso são próprios.
Os aplicativos incorporam funcionalidades extras ao Sistema, não estão integrados no Plano Contratado e podem ser ou não desenvolvidos por empresas independentes.
Os aplicativos são disponibilizados de duas formas: gratuita ou paga, sendo que seu correto funcionamento é de total responsabilidade dos seus desenvolvedores originários, havendo, neste caso, completa isenção de responsabilidade da SimFazemos, que apenas os divulga como possibilidade adicional de uso integrado com o Sistema.
A responsabilidade solidária é aplicável apenas à contratação do Sistema celebrada em contratos físicos com essa previsão.
Nos termos do art. 275 e seguintes do Código Civil Brasileiro, o Devedor Solidário assume, por si e/ou em solidariedade com o Licenciado (Usuário) todas as obrigações, encargos e cominações de natureza financeira decorrentes do presente contrato, respondendo INTEGRALMENTE pelo pagamento dos valores devidos à Licenciante (SimFazemos), arcando inclusive com todas as consequências advindas da inadimplência.
Em nenhuma hipótese será atendido o pedido de cancelamento de nota fiscal já emitida, para fins de cancelamento do Plano Contratado.
Toda e qualquer concessão ou tolerância, relativamente às prerrogativas ora asseguradas e às condições estabelecidas nestes Termos, será considerada mera liberalidade, não gerando direitos e obrigações, em hipótese alguma, no presente ou no futuro.
Os presentes Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer tempo, mediante notificação via e-mail inserido no cadastro ou atualizados no próprio site do sistema.
A versão atualizada e vigente dos Termos de Uso e Condições será a última publicada no site do sistema https://tictag.com.br/termos-de-uso
Para dirimir conflitos, as partes elegem o Foro Salvador, Bahia, renunciando qualquer outro, por mais privilegiado que se apresente.
Ao prosseguir, você declara que leu, compreendeu e concordou com os termos do presente, bem como com a Política de Privacidade.
SIMFAZEMOS DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA
CNPJ: 49.963.464/0001-92
Endereço: Rua Clara Nunes, 387, Pituba, CEP 41.810-425, Salvador, Bahia, Brasil
E-mail: [email protected]
WhatsApp: +55 11 91066-8088