Quem começa a vender roupa de segunda mão quase sempre chega na mesma dúvida: "posso vender só com meu CPF ou preciso abrir empresa?". Vamos por partes.
Se você só está desapegando de algumas peças do próprio guarda-roupa de vez em quando, a situação é outra.
Quando vender roupa usada vira negócio?
O Código Civil chama de empresário quem "exerce profissionalmente atividade econômica organizada" para vender produtos ou serviços (artigo 966). E diz que o registro do empresário é obrigatório antes de começar a atividade (artigo 967).
Na prática, a pergunta é: você vende de forma habitual e organizada? Alguns sinais de que sim:
- Você compra ou recebe peças de outras pessoas para revender.
- Você tem um perfil, uma loja ou um ponto só para o brechó.
- As vendas acontecem toda semana ou todo mês.
A lei não traz um número de vendas ou um valor que marque essa virada. Se você estiver em dúvida sobre o seu caso, vale conversar com um contador.
Brechó cabe no MEI?
Cabe. A lista oficial de ocupações do MEI inclui "comerciante de artigos usados independente" (código 4785-7/99).
Para ser MEI, as regras principais são:
- Faturar até R$ 81 mil por ano. Quem abre no meio do ano tem limite proporcional aos meses de atividade.
- Não ser sócia, titular ou administradora de outra empresa.
- Ter no máximo um empregado.
O MEI paga uma guia mensal de valor fixo. Em 2026, para comércio, ela é de R$ 82,05.
O que o CNPJ muda na prática
- Você passa a vender como empresa, com nome e registro próprios.
- Você pode emitir nota fiscal.
- O dinheiro da loja fica separado do seu dinheiro pessoal, e assim você enxerga se o brechó dá lucro.
- A guia mensal do MEI inclui a contribuição para o INSS.
MEI precisa emitir nota fiscal em toda venda?
Não em toda venda. Segundo a Receita Federal, o MEI está dispensado de emitir nota fiscal quando vende para consumidor pessoa física. A nota é obrigatória quando quem compra tem CNPJ, a não ser que essa empresa emita nota fiscal de entrada.
Dois cuidados:
- Mesmo dispensado de emitir, o MEI deve sempre comprar mercadorias com documento fiscal.
- As regras de nota fiscal de venda de produto mudam de um estado para outro. Confira a do seu estado ou pergunte a um contador.
E no brechó de consignação?
Nem todo brechó trabalha assim: há os que compram as peças e revendem. Mas quem trabalha com consignação vende peças de outras pessoas (as fornecedoras) e repassa parte do valor. Isso muda a conta do faturamento e da nota fiscal, e a regra depende de como o seu brechó opera. Neste ponto, a orientação de um contador vale o investimento antes de você escolher o tipo de empresa.
O que fazer agora
- Decida se o brechó já é um negócio ou ainda um teste.
- Se for negócio, veja no portal do governo se o MEI serve para o seu caso.
- Converse com um contador sobre nota fiscal e impostos, principalmente se você trabalha com consignação.
Quer organizar o brechó desde o começo?
Ter CNPJ é o primeiro passo. Depois vem a rotina: registrar cada peça que entra e sai, saber quanto ela custou ou de qual fornecedora ela é, e emitir nota quando for preciso. O TicTag é um sistema para brechó, seja de peça comprada ou de consignação, que ajuda nessa rotina de estoque e nota fiscal. Você pode testar grátis por 14 dias e ver se faz sentido para o seu brechó.
Este texto é informativo e não substitui a orientação de um contador. Valores e regras conferidos em outubro de 2026.